Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1223/2020 de 28/08/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 12/12/2019.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.366.0005.2.112.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 200,00
 303
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 9.800,00
 308
-
3.1.90.11.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 100,00
 309
-
3.1.90.13.00.00
01101
Total Suplementação:
 10.100,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.100,00
 224
-
3.1.90.11.00.00
01101
Total Redução:
 10.100,00

	
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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  28 de agosto de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO KRACHINSKI